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Suporte ao Cliente
Vai vender sua casa ou seu apartamento? Antes de fechar o preço, faça uma conta: o imposto na venda de imóvel. Ele incide sobre o lucro, chamado de ganho de capital, e não sobre o valor total da venda.
Muita gente nem chega a pagar, porque a lei prevê isenções. Neste guia, você vê quem paga, quanto é, quando vence e em que casos o imposto fica zerado.
É o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. O ganho é a diferença entre o valor da venda e o valor que você pagou pelo imóvel.
Exemplo simples: comprou por R$ 200 mil e vendeu por R$ 260 mil. O ganho é de R$ 60 mil. O imposto é calculado sobre esses R$ 60 mil, não sobre os R$ 260 mil.
Quem paga é o vendedor, pessoa física. O comprador não tem esse imposto. Ele tem outros custos, como o ITBI e o registro.
A alíquota está na Lei 8.981, de 1995, com as faixas definidas pela Lei 13.259, de 2016. Para a imensa maioria das vendas, ela é de 15% sobre o ganho.
As faixas maiores só valem para lucros muito altos:
Há ainda os fatores de redução da Lei 11.196, de 2005. Eles diminuem o ganho tributável de acordo com o tempo em que você ficou com o imóvel. O programa da Receita faz essa conta sozinho.
A Receita Federal lista as situações de isenção em sua página sobre operações não sujeitas ao imposto sobre o ganho de capital. As três que mais aparecem na venda de casas são estas.
A Lei 9.250, de 1995, isenta quem vende o único imóvel que possui por até R$ 440.000,00. A condição é não ter vendido outro imóvel nos últimos cinco anos.
Vale para casa, apartamento, terreno, sala comercial ou chácara. O limite é sobre o valor da venda, não sobre o lucro.
A Lei 11.196, de 2005, isenta quem vende um imóvel residencial e usa o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no Brasil. O prazo é de 180 dias, contados da assinatura do contrato de venda.
Se você usar só parte do dinheiro, o imposto é cobrado sobre a parte que sobrou. Esse benefício só pode ser usado uma vez a cada cinco anos.
Atenção: segundo a Receita, a regra não vale para comprar terreno, construir ou reformar. Também não vale para comprar só uma vaga de garagem.
Quem vende imóvel adquirido em 1969 ou antes não paga imposto sobre o ganho, seja qual for a valorização.
Este é um exemplo inventado, só para mostrar a conta. Uma casa foi comprada por R$ 250 mil e é vendida por R$ 380 mil. O ganho é de R$ 130 mil.
A conta não inclui despesas como corretagem e reformas, que podem mudar o resultado. Para o valor exato, use o programa da Receita ou fale com um contador.
Segundo a Receita Federal, o imposto vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda. Vendeu em março, por exemplo? O prazo vai até o último dia útil de abril.
A conta é feita no GCAP, o programa de ganhos de capital da Receita. Ele aplica as isenções e reduções e gera a guia de pagamento.
Mesmo sem imposto, a venda aparece na declaração anual do Imposto de Renda. Afinal, o imóvel sai da sua lista de bens. Os dados do GCAP podem ser importados para a declaração do ano seguinte.
Se a dúvida é qual negócio fechar primeiro, leia nosso artigo sobre vender primeiro ou comprar primeiro. Quem aluga um imóvel também pode ver o guia do imposto sobre aluguel.
A regra do ganho de capital é a mesma. O ganho é a diferença entre a venda e o custo de compra. Como o financiamento muda essa conta, vale conferir com um contador.
Pode, se cumprir as condições. Segundo a Receita, no casamento e na união estável o limite vale para o imóvel do casal. A exceção é um contrato escrito entre os dois.
A conta e a declaração são do vendedor, com o programa da Receita ou com um contador. A gente ajuda com a avaliação do imóvel e com os documentos da venda.
Na Marcondes Soluções Imobiliárias, a gente faz a avaliação do seu imóvel e organiza os documentos da venda. Também ajudamos você a vender mais rápido sem baixar demais o preço.
Quer anunciar? Comece pela página anuncie seu imóvel ou chame a gente no WhatsApp (41) 99760-0752. Se preferir, visite o escritório na Avenida Portugal, 1707, no Nações.
Fontes: Lei 9.250/1995, Lei 11.196/2005 e Lei 13.259/2016, no portal do Planalto; Receita Federal, páginas sobre ganhos de capital. Consulta em 12/11/2026.