Imóvel devolvido diferente do contrato? Quais as consequências?

Na hora de encerrar um contrato de locação, tanto o locador quanto o locatário esperam que o processo seja simples e sem surpresas. No entanto, quando o imóvel é devolvido em condições diferentes das descritas no contrato, surgem dúvidas e possíveis conflitos financeiros e jurídicos.

Neste artigo, a Marcondes Soluções Imobiliária explica o que acontece quando o imóvel é entregue com danos, alterações ou falta de manutenção, e quais são as responsabilidades do inquilino segundo a Lei do Inquilinato.

🧾 Contrato de locação e vistoria: documentos fundamentais

Todo contrato de aluguel deve estar acompanhado de um laudo de vistoria detalhado, feito no momento da entrega das chaves ao inquilino. Esse documento registra o estado real do imóvel — pintura, portas, janelas, pisos, louças, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros.

No momento da devolução, uma nova vistoria é realizada para comparar o estado atual com o inicial. É com base nessa comparação que se verifica se o imóvel foi devolvido conforme o contrato.

⚠️ E se o imóvel for devolvido com problemas?

Se o inquilino devolver o imóvel com:

• Pintura desgastada ou em cores diferentes;
  
  
• Danos em portas, janelas, pisos ou azulejos;
  
  
• Fiação ou encanamentos danificados;
  
  
• Móveis planejados com avarias;
  
  
• Falta de limpeza ou excesso de sujeira;
  
  

Ele poderá ser responsabilizado pelos custos de reparo, conforme previsto na Lei 8.245/91.

💸 Consequências práticas para o inquilino

1️⃣ Desconto no valor da caução

Se o contrato foi feito com caução em dinheiro, o valor necessário para os reparos poderá ser descontado diretamente desse valor.

2️⃣ Cobrança de multa ou reparo direto

Caso não haja caução suficiente ou garantia, o locador pode cobrar o valor dos danos diretamente do inquilino ou acioná-lo judicialmente.

3️⃣ Atraso na devolução da caução

Se houver divergência entre as partes sobre os danos, a devolução da caução pode ser adiada, até que tudo esteja resolvido.

🛠️ Quais danos o inquilino não é obrigado a reparar?

A Lei do Inquilinato diferencia uso normal de dano causado por mau uso. O inquilino não pode ser responsabilizado por desgastes naturais, como:

• Amarelamento de paredes;
  
  
• Rachaduras por tempo;
  
  
• Desgaste de torneiras ou dobradiças com uso contínuo.
  
  

Mas deve arcar com reparos por mau uso ou omissão de manutenção.

✅ Dica da Marcondes: como evitar problemas na devolução do imóvel

1. Leia o contrato e o laudo de vistoria inicial com atenção;
   
   
2. Antes de sair, faça pequenos reparos e devolva o imóvel limpo;
   
   
3. Pinte o imóvel com cores neutras, se tiver alterado a original;
   
   
4. Agende a vistoria final com a imobiliária e esteja presente;
   
   
5. Negocie com transparência caso algum ajuste seja necessário.
   
   

📌 Conclusão: bom senso e responsabilidade evitam prejuízos

Devolver o imóvel conforme o contrato não é apenas uma obrigação legal, é uma demonstração de respeito e responsabilidade pelo bem alheio. A equipe da Marcondes Soluções Imobiliária está pronta para acompanhar todo o processo de vistoria, orientando locadores e inquilinos com transparência e profissionalismo.

Vai devolver um imóvel ou precisa de apoio com vistoria e contrato? Fale com a gente!