Entenda o que é o ITBI: e quando ele deve ser pago

A transmissão de bens imóveis envolve diversas questões burocráticas e todas elas merecem bastante atenção para você garantir um processo mais ágil e seguro. Uma delas é o ITBI, um imposto obrigatório que é importante para garantir o registro da venda às autoridades.

O que é o ITBI?

A sigla ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, deixando claro qual a finalidade dessa taxa. Ele é pago ao município durante a compra do imóvel, seja ele de qualquer tipo, e a finalização do processo só é feita após o pagamento dessa tarifa. Caso contrário, a transferência não pode ser realizada e os documentos não são liberados.

Como é calculado?

O valor final do ITBI varia de município para município, pois depende da alíquota de cada um, que gira em torno de 2 a 4% na maioria das cidades do Brasil. Além da alíquota, um outro dado importante é o valor venal do imóvel em questão, que pode ser conferido no carnê do IPTU. Para calculá-lo, então, basta conhecer a alíquota do seu município e multiplicar pelo valor de venda definido pela prefeitura, mesmo que ele seja diferente do valor real da venda.

Qual a importância do ITBI?

Não é somente para garantir a aquisição do imóvel que serve esse imposto. Com a arrecadação dele, a prefeitura distribui o montante acumulado em serviços para a população, como iluminação pública, coleta de lixo, manutenção do asfalto e fornecimento de água e energia.

Quais as formas de pagamento?

Existem alguns municípios que permitem parcelar o valor do ITBI, o que facilita a vida do comprador. Em compensação, outros exigem pagamento à vista, com previsão de multa em caso de atraso. Por causa disso, é muito importante reservar uma parte do dinheiro para lidar com as questões burocráticas envolvidas no processo de compra.

Quando o ITBI deve ser pago?

O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.

Como conseguir desconto no ITBI?

Apesar de ser um imposto obrigatório e com condições muito rígidas, existem algumas situações em que o comprador pode garantir desconto ou até isenção, como acontece na compra do primeiro imóvel ou em casos de doação por herança.

Quem financia o imóvel por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou adquire pelo programa "Minha Casa, Minha Vida", por exemplo, pode garantir 50% de desconto.  O importante para quem está iniciando um processo de compra é ficar por dentro de todas as obrigações burocráticas para evitar dores de cabeça e conseguir um processo rápido para logo ter em mãos as chaves de seu imóvel.