Deveres do inquilino no contrato: muito além de pagar o aluguel

Quando falamos sobre contrato de locação, muitas pessoas acreditam que a única obrigação do inquilino é pagar o aluguel em dia. No entanto, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece uma série de deveres legais que vão muito além do pagamento mensal.

Neste artigo, a Marcondes Soluções Imobiliária explica quais são os principais deveres do inquilino e como cumpri-los corretamente para evitar problemas com o proprietário ou com a imobiliária.

📄 1. Pagar o aluguel e os encargos em dia

Claro, esse é o dever mais conhecido. O inquilino deve pagar o aluguel no valor e na data estabelecida em contrato, além de encargos como:

• IPTU (se acordado);
  
  
• Taxas de condomínio;
  
  
• Consumo de água, luz, gás e internet.
  
  

✅ Dica: atrasos constantes podem gerar multa, juros e até ação de despejo.

🏠 2. Cuidar bem do imóvel alugado

O imóvel deve ser conservado como se fosse do próprio inquilino. Isso inclui:

• Evitar danos;
  
  
• Realizar pequenos reparos (como trocar lâmpadas, consertar vazamentos simples);
  
  
• Manter a limpeza e organização.
  
  

Danos causados por mau uso são de responsabilidade do locatário.

🛠️ 3. Comunicar problemas estruturais imediatamente

Caso surjam problemas estruturais (como infiltrações, problemas elétricos graves ou vazamentos que comprometam a estrutura), o inquilino deve avisar imediatamente o proprietário ou a imobiliária.

⚠️ Não comunicar pode fazer com que a responsabilidade do reparo recaia sobre o inquilino.

🚫 4. Não modificar o imóvel sem autorização

Qualquer alteração na estrutura do imóvel (pintura diferente, instalação de móveis planejados, reformas) deve ser autorizada por escrito pelo proprietário.

Modificações não autorizadas podem gerar multas, obrigações de desfazer a mudança ou até despejo por infração contratual.

👪 5. Usar o imóvel conforme o fim acordado

O imóvel deve ser utilizado para o fim descrito no contrato (residencial ou comercial). Transformar uma casa em ponto comercial, por exemplo, sem permissão, é infração contratual grave.

🔁 6. Não sublocar ou ceder o imóvel sem autorização

Repassar o imóvel para terceiros — seja como sublocação, cessão ou empréstimo — só é permitido com a autorização expressa do proprietário.

🔚 7. Devolver o imóvel no estado em que recebeu

Ao final do contrato, o imóvel deve ser entregue nas mesmas condições em que foi recebido, salvo o desgaste natural do uso. Por isso, a vistoria inicial é tão importante.

📷 Dica da Marcondes: tire fotos no início e no fim da locação para comparar e evitar conflitos.

📌 Conclusão: responsabilidade e respeito garantem uma boa locação

Cumprir os deveres do inquilino vai muito além do aluguel em dia — envolve respeito, responsabilidade e bom senso. Com uma relação transparente e bem orientada, a experiência de locação se torna mais leve e segura para todos.

Na Marcondes Soluções Imobiliária, garantimos o suporte completo para locadores e locatários em todas as etapas do contrato, desde a assinatura até a entrega das chaves.