Contrato de Gaveta X Escritura: Qual a Diferença e Por Que Isso Importa?

Ao comprar um imóvel, é essencial entender a diferença entre o contrato de gaveta e a escritura pública. Embora ambos estejam relacionados à compra e venda, a escolha entre um ou outro pode impactar diretamente na segurança jurídica e na tranquilidade do comprador.

Neste artigo, vamos explicar as diferenças, os riscos de cada opção e por que é importante optar pelo caminho mais seguro.

O Que é um Contrato de Gaveta?

O contrato de gaveta é um acordo informal entre comprador e vendedor, em que o imóvel é negociado sem o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis. Embora seja um documento válido entre as partes, ele não possui valor legal perante terceiros.

Principais características do contrato de gaveta:

• Não há registro no cartório.
• O imóvel ainda está legalmente no nome do vendedor.
• Não oferece segurança jurídica.
• Pode ser questionado judicialmente.

O Que é uma Escritura Pública?

A escritura pública é o documento oficial que formaliza a compra e venda de um imóvel, sendo lavrada em um Cartório de Notas. Para que a transferência de propriedade seja legal, é necessário também registrar essa escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

Principais características da escritura pública:

• Possui valor legal e é reconhecida perante terceiros.
• Garante a transferência segura da propriedade.
• Evita problemas jurídicos e disputas futuras.
• É essencial para o registro do imóvel em seu nome.

Principais Diferenças Entre Contrato de Gaveta e Escritura

Por Que Isso Importa?

• Segurança Jurídica: Apenas a escritura registrada garante que o imóvel é realmente seu.
• Evitar Problemas Futuros: Um contrato de gaveta pode resultar em perda do imóvel ou em longas disputas judiciais.
• Valorização do Imóvel: Imóveis regularizados têm maior valor de mercado.
• Facilidade de Financiamento: Bancos só aceitam imóveis registrados para concessão de crédito.

Como Regularizar um Contrato de Gaveta?

1. Converse com o Vendedor: Negocie para formalizar a escritura.
2. Verifique a Situação do Imóvel: Solicite certidões negativas para confirmar que o imóvel está livre de dívidas.
3. Formalize a Escritura Pública: Procure um Cartório de Notas para lavrar o documento.
4. Registre no Cartório de Registro de Imóveis: Só assim o imóvel estará legalmente em seu nome.
5. Pague as Taxas e Impostos: Incluindo o ITBI e taxas cartoriais.

Conclusão

Embora o contrato de gaveta pareça uma solução rápida e econômica, ele representa um alto risco para o comprador. A melhor escolha sempre será formalizar a compra com uma escritura pública e garantir o registro no cartório.

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