Contrato de aluguel por tempo determinado: posso sair antes?

Você assinou um contrato de aluguel por tempo determinado, mas sua situação mudou e agora está em dúvida: posso sair do imóvel antes do prazo acabar? Essa é uma dúvida muito comum entre inquilinos, e entender o que diz a Lei do Inquilinato pode evitar prejuízos e dores de cabeça.

Neste artigo, a Marcondes Soluções Imobiliária explica tudo o que você precisa saber sobre rescisão antecipada de contrato de locação, seus direitos, deveres e quando é possível sair sem pagar multa.

🏠 O que é um contrato de aluguel por tempo determinado?

É aquele contrato que estabelece uma data de início e fim da locação — normalmente com duração de 12, 24 ou 30 meses. Durante esse período, tanto o inquilino quanto o proprietário devem cumprir as obrigações contratuais até o final do prazo.

❓ Posso sair antes do prazo acabar?

Sim, o inquilino pode sair antes, mas com algumas condições. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o locatário pode encerrar o contrato antes do prazo, desde que arque com a multa prevista em contrato — normalmente proporcional ao tempo restante da locação.

💰 Como funciona a multa por rescisão antecipada?

A multa geralmente é equivalente a 3 meses de aluguel, proporcional ao período que falta para o fim do contrato.

🔍 Exemplo:

Se você tem um contrato de 30 meses, e sai no mês 20, restam 10 meses. A multa será proporcional a esses 10 meses restantes.

⚠️ Atenção: o valor da multa deve estar claramente descrito no contrato, e precisa seguir critérios legais — não pode ser abusivo.

🆓 Há situações em que posso sair sem pagar multa?

Sim. O inquilino não precisa pagar multa em caso de transferência de trabalho para outra cidade, desde que:

• O contrato seja por tempo determinado;
  
  
• A transferência seja por decisão do empregador (comprovada);
  
  
• O locatário informe com no mínimo 30 dias de antecedência.
  
  

Essa exceção está prevista no Art. 4º da Lei do Inquilinato.

📝 Como formalizar a saída do imóvel?

1. Comunique oficialmente a saída com antecedência mínima de 30 dias;
   
   
2. Verifique as cláusulas do contrato;
   
   
3. Solicite vistoria de desocupação com a imobiliária;
   
   
4. Negocie, se necessário, o valor da multa proporcional;
   
   
5. Devolva o imóvel nas mesmas condições em que foi entregue.
   
   

🤝 Dica da Marcondes: sempre negocie com transparência

Em muitos casos, é possível negociar a saída com o proprietário, especialmente se houver outro interessado no imóvel. A Marcondes Soluções Imobiliária pode intermediar esse diálogo e buscar a melhor solução para ambas as partes.

📌 Conclusão: planejamento evita prejuízos

Sair de um aluguel com contrato por tempo determinado antes do prazo é possível, mas é fundamental respeitar o que foi acordado para evitar multas ou problemas legais. Sempre conte com o suporte de uma imobiliária de confiança para garantir segurança e clareza no processo.

Está com dúvidas sobre seu contrato de locação? Fale com a equipe da Marcondes Soluções Imobiliária! Nosso time está pronto para te ajudar com transparência e profissionalismo.