Animais de estimação em imóveis alugados: pode ou não pode?

Quem tem um pet sabe: ele é parte da família! Mas quando se trata de alugar um imóvel, surge uma dúvida muito comum tanto para locatários quanto para proprietários: é permitido ter animais de estimação em imóveis alugados?

Neste artigo, a Marcondes Soluções Imobiliária esclarece o que diz a lei, o que pode estar previsto no contrato de locação e como agir para evitar conflitos.

🐾 Afinal, é permitido ter animais em imóveis alugados?

Sim, é permitido ter animais de estimação em imóveis alugados — desde que eles não representem riscos à saúde, à segurança ou ao sossego dos vizinhos.

Essa orientação é respaldada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante o direito de convivência com pets, especialmente em imóveis residenciais, mesmo que o contrato ou o regulamento do condomínio prevejam o contrário, desde que o animal:

• Não cause barulho excessivo;
  
  
• Não ofereça perigo;
  
  
• Não cause danos ao imóvel ou às áreas comuns.
  
  

📄 E o que diz o contrato de locação?

O contrato de aluguel pode conter cláusulas relacionadas a animais de estimação. No entanto, essas cláusulas não podem ferir direitos fundamentais — como o direito à moradia com dignidade.

👉 Existem três situações comuns:

1. Contrato que permite pets – geralmente com restrições quanto ao tamanho ou tipo.
   
   
2. Contrato que proíbe pets – pode ser considerado abusivo se não houver justificativa legal.
   
   
3. Contrato omisso sobre o tema – prevalece a legislação, e o inquilino pode ter animais, desde que respeite a boa convivência.
   
   

🏢 E nos condomínios, pode ter pet?

Sim! Condomínios não podem proibir pets, mas podem estabelecer regras de convivência, como:

• Uso de coleira nas áreas comuns;
  
  
• Proibição de circulação em áreas específicas (salões, playgrounds);
  
  
• Exigência de limpeza imediata de dejetos.
  
  

⚠️ Quando o proprietário pode intervir?

O proprietário só pode pedir a retirada do animal ou rescindir o contrato se houver:

• Destruição do imóvel;
  
  
• Reclamações frequentes dos vizinhos;
  
  
• Comprovação de descumprimento de normas do condomínio.
  
  

📝 Dicas para evitar problemas ao alugar com pets

1. Informe à imobiliária ou ao proprietário que tem pet já na negociação;
   
   
2. Leia o contrato atentamente e, se necessário, solicite ajuste na cláusula sobre animais;
   
   
3. Comprove que o animal é dócil e saudável, se houver resistência;
   
   
4. Mantenha o pet sempre sob controle, principalmente em áreas comuns;
   
   
5. Evite problemas com vizinhos — educação e higiene são fundamentais!
   
   

📌 Conclusão: bom senso é a chave da convivência

Ter um animal de estimação em imóvel alugado é um direito que precisa ser exercido com responsabilidade e respeito ao próximo. A Marcondes Soluções Imobiliária acredita que o lar deve ser um espaço de bem-estar, tanto para os moradores quanto para seus pets.

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